O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, representa um avanço significativo na relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil. Essa legislação visa promover uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos, além de fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas.
Importância da Publicação dos Documentos Institucionais
A divulgação desses materiais permite que a sociedade tenha acesso às informações sobre a atuação da organização, suas metas, resultados alcançados e a forma como os recursos são utilizados. Isso não apenas aumenta a confiança da população, mas também fortalece a legitimidade das OSCs como agentes de transformação social.
RESUMO DA GOVERNANÇA- Assembleia Geral: Órgão máximo de deliberação, responsável por aprovar mudanças estatutárias e eleger membros. Coração da democracia interna.
- Conselho Diretor: Supervisiona a administração e orienta a Coordenação Geral Colegiada.
- Conselho Fiscal: Monitora a saúde financeira e a conformidade das operações.
- Coordenação Geral - Colegiada: Gerencia as atividades institucionais e atua na sustentabilidade institucional. Supervisiona as ações dos Coletivos IPB, fomentando sua consolidação no território a partir da análise de contexto local. Composta por:
- Coordenador Institucional: Responsável pela gestão e execução das estratégias definidas.
- Coordenador de Projetos: Gerencia projetos e iniciativas.
- Coordenador de Comunicação: Cuida da comunicação interna e externa.
- Coletivos IPB - Cultura da Permanência: Estrutura de base com autonomia, construída a partir dos contextos locais e comunitários. Respeita o estatuto da instituição, seu regimento e documentos de conformidade.
O organograma do IPB reflete uma estrutura hierárquica clara e funcional, com foco na participação qualificada, transparente, ajustada as necessidades institucionais e eficiente. Cada nível tem responsabilidades específicas, mas todos trabalham de forma integrada através da operação dos ciclos de PMAS (Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização), no compromisso de alcançar os objetivos institucionais declarados em sua missão. A Assembleia Geral é o ponto central onde debates e decisões são construídos, enquanto os Conselhos Diretor e Fiscal garantem a orientação e a fiscalização adequadas. A Coordenação Geral Colegiada atua na operação estratégica e política da instituição, gerencia as operações diárias e supervisiona, fomenta os Coletivos IPB - Cultura da Permanência, que atuam como a base da organização. Por sua vez, são compostos por lideranças territoriais, coletivos informais, associações de base popular, permacultures autônomos, empresas certificadas pelo IPB, adaptando-se às necessidades locais e comunitárias, coexistindo numa aliança de desiguais, com envolvimento para construir desenvolvimento local, territorial, com justiça social. São espaços imateriais focados nas relações e funções interpessoais, institucionais e tem um sujeito obrigatoriamente vinculado ao IPB, que atua como curador, mobilizador e coordenador do fluxo relacional de atuação de base.
Transparência das Ações ao tornar pública suas ações e processos
A transparência nas ações das OSCs é crucial para garantir que elas atuem de forma ética e responsável. Quando uma organização se compromete com a transparência, ela:
- Fomenta a participação cidadã: A população se sente mais motivada a se envolver e contribuir, sabendo que suas vozes são ouvidas e defendidas nos campos da garantia de direitos.
- Previne a corrupção e o mau uso de recursos: A supervisão pública atua como um mecanismo de controle social.
- Fortalece a democracia: Organizações transparentes promovem um ambiente de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e o Estado, essencial para a construção de uma democracia saudável.
As OSCs desempenham um papel vital na promoção da democracia e do bem viver da população. Ao atuar em áreas como educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos, essas organizações ajudam a:
- Defender direitos e garantias fundamentais.
- Promover a inclusão social e a equidade.
- Contribuir para o desenvolvimento sustentável.
